HomesegurançaControles oficiais, métodos de amostragem e análise. Vademecum das Regiões

Controles oficiais, métodos de amostragem e análise. Vademecum das Regiões

A súbita reforma da legislação italiana para proteger a segurança alimentar - intervindo com o Decreto Legislativo 27/21, imediatamente alterado pelo Decreto Legislativo 42/21 (1,2) - gerou confusão sobre os métodos de amostragem e análise a serem seguidos no âmbito das controles públicos. Bem como sobre as medidas a serem tomadas, nos casos de resultados analíticos que não atendam aos requisitos, a ultrapassagem do limite estabelecido na legislação. Entretanto, as Regiões oferecem uma vade mecum.

Métodos de amostragem e análise, vade mecum das Regiões

A Comissão de Saúde da Conferência Estado-Regiões e Províncias Autônomas expôs aos Ministérios da Saúde e Justiça e ao MiPAAF a urgência de modus operandos, à luz das reformas, para garantir a continuidade dos controlos oficiais e das ações necessárias, em conformidade com as normas europeias e nacionais.

A coordenação inter-regional A Área de Prevenção e Saúde Pública, por sua vez, propôs ao Ministério da Saúde os métodos de amostragem a serem seguidos nos controles oficiais. Com particular atenção às actividades de «amostragem, análise, diagnóstico e teste'referido no reg. UE 2017/625, artigo 14.1.h. (3) Na pendência dos esclarecimentos solicitados ao Ministério da Saúde, o vade mecum das seguintes regiões.

Métodos de amostragem e análise. A hipótese da alíquota única

As modalidades de amostragem e análise - no âmbito dos controlos oficiais para a verificação da segurança alimentar - continuam a seguir as regras então definidas no Decreto Presidencial 327/1980. Com o objectivo de garantir o exercício do direito de defesa referido no reg. UE 2017/625 (artigo 35.º) e no Decreto Legislativo 27/2021 (artigo 7,8.º, XNUMX.º).

Uma única taxa da amostra a analisar pode, no entanto, ser colhida, quando a autoridade competente:

- não pode garantir a reprodutibilidade do resultado analítico, considerando a prevalência e distribuição do perigo nas matrizes, a natureza perecível das amostras ou matrizes (por exemplo, análises microbiológicas destinadas a verificar critérios de segurança alimentar),

- especificar, no relatório de amostragem, os motivos relativos que excluem a oportunidade, relevância ou viabilidade técnica para a repetição da análise ou teste (Decreto Legislativo 27/2021, art. 7.2, primeira frase).

Taxa única e direito de defesa

A garantia de defesa em matéria penal envolve a aplicação, pelas autoridades de controlo, das normas de execução, coordenação e transição do código de processo penal (decreto legislativo 271/1989, artigo 223.1.º, n.º XNUMX).

'Se no decurso de inspecções ou fiscalizações previstas em lei ou decreto, for necessário efectuar análises de amostras cuja revisão não se preveja, a instância processual dá, ainda que oralmente, aviso ao interessado do dia, hora e local onde serão realizadas as análises. O interessado ou pessoa de sua confiança especialmente designada pode assistir às análises, eventualmente com o auxílio de um consultor técnico. Essas pessoas têm os poderes previstos no artigo 230 do código [de processo penal, ed.].,

Amostragem em 4 ou 5 alíquotas

A autoridade por outro lado, a autoridade competente realiza uma amostragem em 4 ou 5 alíquotas, caso as análises digam respeito à busca de perigos em matrizes onde a reprodutibilidade do resultado analítico é assegurada e os limites legais estão presentes. Nesses casos, as taxas são divididas da seguinte forma:

- alíquota para análise no laboratório oficial,

- taxa para o operador onde a amostra foi realizada (se diferente do fabricante), para fins de contraavaliação analítica,

- taxa do produtor (FBO), no caso de alimentos pré-embalados (contra-relato analítico),

- alíquota para análise de revisão no ISS, após chamada do interessado (em fase eventual e posterior do procedimento),

- taxa disponível para qualquer avaliação ordenada pela autoridade judiciária no primeiro laboratório.

monitoração

As amostras realizadas durante as atividades de monitoramento - para a verificação dos critérios de higiene do processo (ou seja, na ausência de limites legais, por exemplo, acrilamida) - estão sujeitas à cobrança de uma taxa de imposto única. (4)

Em relação a esses controles as disposições do Decreto Legislativo 271/1989, artigo 233.1, não se aplicam (uma vez que a aplicabilidade da lei 283/62, o artigo 5.º não é a priori, embora não possa ser excluído).

Avaliação e comunicação do resultado analítico

Em todos os casos - e independentemente do método de amostragem adotado - a avaliação do resultado analítico para apurar a não conformidade é da responsabilidade da autoridade sanitária competente. Que deve comunicar o resultado às partes interessadas, em tempo hábil.

Em caso de avaliação de descumprimento, os operadores podem solicitar o contra-laudo documental ou o exame documental da análise inicial, teste ou diagnóstico. (5) Caso os operadores tenham solicitado a revisão da análise, a autoridade competente deverá aguardar a resposta do ISS (Istituto Superiore di Sanità) antes de prosseguir com qualquer suposta infração.

Fabrizio De Stefani e Dario Dongo

Note

(1) Dário Dongo. Decreto Legislativo 27/21 e revogação da lei 283/1962, questão de legitimidade constitucional. PRESENTE (Grande comércio de comida italiana). 17.3.21/XNUMX/XNUMX, https://www.greatitalianfoodtrade.it/sicurezza/d-lgs-27-21-e-abrogazione-della-legge-283-1962-questione-di-legittimità-costituzionale

(2) Dário Dongo. Crimes alimentares, o governo Draghi salva a lei 283/1962. #Pás limpas. PRESENTE (Grande comércio de comida italiana). 20.3.21/XNUMX/XNUMX, https://www.greatitalianfoodtrade.it/sicurezza/reati-alimentari-il-governo-draghi-salva-la-legge-283-1962-vanghepulite

(3) Dario Dongo, Giulia Torre. Controles públicos oficiais, regulamento da UE 2017/625 está em andamento. PRESENTE (Grande comércio de comida italiana). 18.12.19/XNUMX/XNUMX, https://www.greatitalianfoodtrade.it/sicurezza/controlli-pubblici-ufficiali-al-via-il-regolamento-ue-2017-625

(4) Dario Dongo, Ylenia Desire e Patti Giammello. Acrilamida em produtos de panificação na Itália, estudo. PRESENTE (Grande comércio de comida italiana). 25.11.20/XNUMX/XNUMX, https://www.greatitalianfoodtrade.it/sicurezza/acrilammide-nei-prodotti-da-forno-in-italia-studio

(5) Regulamento da UE 2017/625, artigo 35.º, n.ºs 1 e 3. Decreto Legislativo 27/2021, artigos 7.5 e 8

+ postagens

Veterinário irreverente. Especialista em Higiene de alimentos de origem animal, mestre em Lean Health Care Management, Veterinary Public Health, Business Intelligence e Knowledge Management. Perito AGENAS Área 4 (Clínica, Organizacional, Epidemiológica, Social), Avaliador de Sistemas de Gestão da Qualidade da Autoridade de Segurança Alimentar competente (ASL, Regiões), Chefe do Grupo de Auditoria (RGA) de Operadores do Setor Alimentar e Alimentar. Atualmente Diretor do Serviço Veterinário de Higiene Alimentar da ULSS N. 7 Pedemontana (Veneto)

+ postagens

Dario Dongo, advogado e jornalista, doutor em direito alimentar internacional, fundador da WIISE (FARE - GIFT - Food Times) e da Égalité.

Artigos Relacionados

Artigos recentes

Commenti recentes

Traduzir »