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Decreto climático, incentivos à venda de produtos a granel e à pressão

O chamado decreto climático (DL 14.10.19, n. 111), em vigor desde 15.10.19, introduz no artigo 7.º alguns 'medidas para incentivar produtos a granel ou em torneira'. (1) A seguir, os incentivos e regras a seguir.

Incentivos à venda de produtos a granel e à pressão, alvo e destinatários

Incentivos de vendas de produtos a granel e à pressão visam promover novas formas de consumo de alimentos e detergentes. Para lidar com a hierarquia de resíduos - a chamada escala Lansink, na base daeconomia circular - desde seu primeiro passo. Reduzir. Reduzir a produção de embalagens e recipientes descartáveis, quando não essenciais às necessidades de saúde, abdicando da sua utilização.

Destinatários incentivos são 'operadores comerciais de bairro e médio porte'. (2) Nomeadamente:

- comércio de bairro, com área de vendas

<150 m2, em municípios com população residente <10.000 habitantes, e

<250 m2, em concelhos com população residente > 10.000 habitantes,

- empresas de médio porte com áreas de vendas

<1.500 m2, em municípios com <10.000 habitantes e

<2.500 m2, em municípios com maior população.

Os exercícios de grande estrutura também foram admitidos ao incentivo. Graças a uma emenda específica aprovada pelo Senado em 21.11.19, em processo de conversão do decreto-lei.

Condições de acesso a incentivos

Os estabelecimentos comerciais poderão aceder a 'uma contribuição financeira não reembolsável igual às despesas efectuadas e documentadas no valor máximo de 5.000 euros cada', nas seguintes condições:

PARA) 'equipar espaços dedicados à venda de produtos alimentares e detergentes, a granel ou em torneira, aos consumidores', ou seja, abrem novas lojas que atendem exclusivamente à venda de produtos a granel,

B) não devem oferecer recipientes de uso único para acondicionar os produtos mencionados. Em vez disso, podem oferecer recipientes reutilizáveis ​​e também permitir o uso daqueles de propriedade do cliente, desde que estejam limpos e adequados para uso alimentar,

C) manter esta atividade de venda por um período mínimo de três anos, sob pena de revogação da contribuição.

Como acessar e recursos disponíveis

A contribuição virá 'pagos de acordo com a ordem de apresentação das candidaturas admissíveis, até ao limite total de 20 milhões de euros para cada um dos anos de 2020 e 2021, até esgotarem os referidos recursos. '

As modalidades para a obtenção da subvenção, bem como para a verificação posterior das suas condições, são estabelecidas 'por decreto do Ministro do Ambiente e da Protecção do Território e do Mar, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Económico e ouvido a Conferência Única, no prazo de sessenta dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto'(15.12.19).

Segurança alimentar e MOCA

Organize um exercício comercial a venda de alimentos a granel exige uma revisão das boas práticas de higiene e do manual HACCP. (4) Sob o sistema de autocontrolo destinado a garantir a segurança alimentar.

MOCA - materiais e objetos destinados a entrar em contato com alimentos - devem, por sua vez, ser providos de fichas de dados de segurança apropriadas, a serem registradas no anexo do manual HACCP. Para garantir a conformidade real às regras em vigor, tanto do distribuidor, e recipientes reutilizáveis.

Informações ao consumidor sobre produtos a granel

A venda de produtos alimentícios a granel, observe, está sujeito às regras de informação ao consumidor estabelecidas no Decreto Legislativo 231/17. Para detalhes, é feita referência a artigo anterior sobre o assunto. (5)

Marcação de detergentes é, por sua vez, regido pelo Regulamento (CE) nº. 648/04 e alterações posteriores. (6) Para o rótulo ecológico europeu, o chamado rótulo ecológico, referimo-nos ao regulamento (UE) nº. 66/10. (7)

Dário Dongo

Note

(1) Ver decreto-lei 14.10.19, n. 111. 'Medidas urgentes para cumprimento das obrigações estabelecidas pela Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar e prorrogação do prazo referido no artigo 48.º, n.ºs 11 e 13, do decreto-lei de 17 de outubro de 2016, n. 189, convertido, com alterações, pela lei de 15 de dezembro de 2016, n. 229', (GU Série Geral n.241 de 14-10-2019)

(2) De acordo com o Decreto Legislativo 31.3.98 n. 114 (Reforma da regulamentação relativa ao sector do comércio), artigo 4.º, n.º 1, letras 'd' e 'e'

(3) O operador poderá, em qualquer caso, recusar o uso de recipientes considerados inadequados do ponto de vista higiênico-sanitário, com base em emenda aprovada no Senado em 21.11.19

(4) Sobre a simplificação do HACCP para microempresas (faturamento <2 milhões € e <10 funcionários), ver https://www.greatitalianfoodtrade.it/idee/igiene-nei-ristoranti-l-abc

(5) Veja também o ebook gratuito '1169 Penalidades. Regulamento da UE 1169/11. Notícias sobre alimentos, controles e sanções',

(6) Ver reg. CE 648/04 'relativo a detergentes'e alterações posteriores. Texto consolidado em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/IT/TXT/?qid=1576365649768&uri=CELEX:32004R064

(7) Ver reg. CE 66/10 'relativo ao rótulo ecológico da União Europeia (Rótulo ecológico da UE)'e alterações posteriores. Texto consolidado em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/IT/TXT/?qid=1576366666824&uri=CELEX:32010R0066

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