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Luz verde do Tribunal Constitucional para o imposto sobre o açúcar

O Tribunal Constitucional rejeitou a questão da legitimidade constitucional do “imposto sobre o açúcar” levantada em vão pela Assobibe, a associação italiana de produtores de refrigerantes. Aproxima-se assim o epílogo de uma saga que já dura quatro anos, aguardando-se a aplicação do imposto sobre as bebidas açucaradas e/ou açucaradas, finalmente prevista para julho de 2024, depois de mais uma prorrogação concedida pelo governo de Giorgia Meloni.

Imposto sobre o açúcar sobre bebidas açucaradas, prorrogações de 4 anos na Itália

A introdução do imposto sobre o açúcar isso se deve ao segundo governo de Giuseppe Conte. A lei das finanças para 2020 previa, de facto, um imposto de

  • 10 euros por hectolitro em produtos acabados que contenham mais de 25 gramas/litro de edulcorantes.
  • 0,25 euros por kg em produtos a consumir após diluição contendo mais de 125 gramas/kg de edulcorantes (lei 27 de dezembro de 2019 n. 160, artigo 1.º, n.º 661-676).

A taxa aplica-se às bebidas não alcoólicas (álcool em volume menor ou igual a 1,2%) adoçadas com qualquer substância, de origem natural ou sintética, capaz de conferir sabor adocicado às bebidas. (1) Na verdade, os adoçantes sintéticos também promovem a obesidade, alerta a OMS. (2)

Um imposto saudável

O espírito do imposto sobre o açúcar é proteger a população, sobretudo os jovens, dos efeitos do consumo de refrigerantes. Obesidade e excesso de peso desde a infância, como vimos, mas também diabetes tipo e outras doenças graves e crónicas (DNT, Doenças Não Transmissíveis). (3)

A utilidade do imposto sobre o açúcar está bem expresso pela experiência vivida nos países que o introduziram muito antes de Itália.

Os pobres comem pior que os ricos

Exemplo é o caso do Reino Unido, onde a percentagem de bebidas com >5 g de açúcar/100 ml caiu de 49% para apenas 15%, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2019, com uma aceleração da reformulação após o anúncio em 2016 da a decisão de introduzir o imposto sobre o açúcar.

Um estudo mediram o efeito do imposto sobre a obesidade juvenil no Reino Unido, encontrando uma redução de 8% nas taxas de obesidade em mulheres de 10 a 11 anos. E a maior eficácia do imposto sobre o açúcar emergiu nas zonas mais desfavorecidas, confirmando a infundação da afirmação de que “os pobres comem melhor do que os ricos”.

A resistência do Big Soda

O setor industrial ela se opôs veementemente à introdução do imposto sobre o açúcar na Itália. Ele obteve prorrogações por quatro anos, a última vez do governo Meloni, há quatro meses. (5) E também consultou o Tribunal Administrativo Regional do Lácio, com recurso incidental ao Tribunal Constitucional para contestar a inconstitucionalidade da medida, devido a hipotético conflito com o princípio da igualdade fiscal.

O protesto continua, mesmo após o pronunciamento dos guardiões da Constituição. A retórica se baseia nos argumentos usuais, também utilizados pelas Big Alcohol e Big Tobacco:

  • cenário hipotético de danos catastróficos à indústria e risco de perda de empregos
  • responsabilidade individual. A liberdade de escolha do indivíduo deve ser respeitada,
  • desigualdade e medo de sobrecarregar as camadas menos abastadas da sociedade com novos impostos. Precisamente os mais afetados pela diabetes e outras doenças relacionadas com dietas pouco saudáveis ​​e alimentos industriais desequilibrados, aliás. (6)

A decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional, com decisão de 7 de fevereiro de 2024, protocolada em 26 de março de 2024, afastou definitivamente os argumentos capciosos citados, decidindo que o imposto sobre o açúcar

– não apresenta qualquer perfil de ilegitimidade constitucional,

– visa desencorajar a comercialização e o consumo de produtos específicos considerados prejudiciais à saúde,

– pode, portanto, evitar um aumento da despesa pública, reduzindo a utilização do Serviço Nacional de Saúde para tratamento. (7)

Marta Chamuscado

Note

(1) Ver Lei 27 de dezembro de 2019, n. 160. Previsão do Orçamento do Estado para o exercício de 2020 e orçamento plurianual para o triénio 2020-2022. (19G00165) (GU Série Geral n.304 de 30-12-2019 – Suplemento Ordinário n.45) https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2019/12/30/19G00165/sg

(2) Marta Cantado. 'Açúcar grátis'? Adoçantes sintéticos são inúteis e prejudiciais, alerta OMS. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 15.5.23

(3) Marta Cantado. Refrigerantes e obesidade em adolescentes, o estudo em 107 países. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 31.7.23

(4) Marta Cantado. Imposto sobre o açúcar. 5.000 casos a menos de obesidade entre meninas britânicas. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 28.1.23

(5) Imposto sobre o açúcar. Assobibe na Manobra 2024: O adiamento para julho é importante, mas fixado em +28% provocará -15,6% nas vendas. Agricultura. 30.12.23 https://www.agricultura.it/2023/12/30/sugar-tax-assobibe-su-manovra-2024-importante-lo-slittamento-a-luglio-ma-imposta-a-28-provochera-un-156-di-vendite/

(6) Marta Strinati, Dario Dongo. Imposto sobre refrigerantes, veja como o Big Food neutraliza as políticas de saúde. E como reagir. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 7.10.22

(7) Sentença 49/2024 (ECLI:IT:COST:2024:49). Corte Constitucional https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?param_ecli=ECLI:IT:COST:2024:49 

Marta Chamuscado
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Jornalista profissional desde janeiro de 1995, trabalhou em jornais (Il Messaggero, Paese Sera, La Stampa) e periódicos (NumeroUno, Il Salvagente). Autora de pesquisas jornalísticas sobre alimentação, publicou o livro "Ler rótulos para saber o que comemos".

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